Modelos e cláusulas de contrato, explicados em português claro

Coleções

Modelos

Cláusulas

Qualificação das partes

• Das partes em Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados do Colaborador
• Das partes em Contrato de Prestação de Serviços

O que é contratado

• Do objeto em Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados do Colaborador

  Este termo trata de sigilo e de dados pessoais. Não muda salário, horário nem outra condição do trabalho.

• Do objeto em Contrato de Prestação de Serviços

  O que será feito: «descrição dos serviços». Qualquer serviço fora disso precisa de novo acordo por escrito.

Vigência e duração

• Do prazo em Contrato de Prestação de Serviços

  O contrato não tem data para acabar. Quem quiser sair avisa com «aviso prévio (dias)» dias de antecedência, sem multa.

• Do prazo em Contrato de Prestação de Serviços

  O contrato dura «duração em meses» meses a partir de «data de início» e termina sozinho no fim do prazo, se as partes não combinarem renovação.

Preço, pagamento e reajuste

• Do preço e do pagamento em Contrato de Prestação de Serviços

  Quem presta o serviço recebe «valor». Pagamento atrasado tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.

Deveres de cada parte

• Das obrigações da contratante em Contrato de Prestação de Serviços
• Das obrigações do contratado em Contrato de Prestação de Serviços

Autonomia, sem vínculo de emprego

• Da autonomia e da inexistência de vínculo empregatício Em destaque em Contrato de Prestação de Serviços

  Quem presta o serviço trabalha por conta própria e decide como fazer o trabalho. Não é empregado da contratante: não há carteira assinada nem direitos trabalhistas por este contrato.

Sigilo

• Do sigilo Em destaque em Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados do Colaborador

  O que a pessoa souber da empresa, de clientes ou de pacientes por causa do trabalho fica em sigilo, inclusive por «anos de sigilo após o desligamento» anos depois de sair da empresa.

• Da confidencialidade em Contrato de Prestação de Serviços

  O que uma parte souber da outra por causa deste contrato fica em sigilo, até 2 anos depois de ele acabar.

Dados pessoais (LGPD)

• Da proteção de dados pessoais em Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados do Colaborador

  Só se acessa o dado pessoal que o trabalho exige, sem copiar para celular ou e-mail pessoal. Vazamento ou suspeita se avisa na hora para «e-mail do encarregado de dados (DPO)».

• Da proteção de dados pessoais em Contrato de Prestação de Serviços

  Os dados pessoais das partes servem só para este contrato. Quem presta o serviço e lidar com dados de clientes da contratante segue as regras dela e avisa qualquer vazamento em até 48 horas.

Responsabilidade e indenização

• Da limitação de responsabilidade Em destaque em Contrato de Prestação de Serviços

  Se algo der errado sem má-fé, o máximo que um lado cobra do outro é o que foi pago nos últimos 12 meses. O limite não vale para fraude, vazamento de dados ou quebra de sigilo.

Multa e cláusula penal

• Da multa por resilição antecipada Em destaque em Contrato de Prestação de Serviços

  Quem encerrar o contrato antes do fim, sem motivo, paga ao outro multa de «multa por resilição antecipada» do valor que ainda faltava pagar.

Penalidades disciplinares

• Do descumprimento Em destaque em Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados do Colaborador

  Quebrar o sigilo ou as regras de dados pode levar à demissão por justa causa, além de processo civil e criminal.

Rescisão e encerramento

• Da rescisão em Contrato de Prestação de Serviços

  Qualquer lado pode encerrar o contrato se o outro não cumprir o combinado e não corrigir em 10 dias. O serviço já feito é sempre pago.

Notificações entre as partes

• Das comunicações em Contrato de Prestação de Serviços

  Avisos oficiais deste contrato chegam pelo e-mail de cada parte. Cada um mantém o seu atualizado.

Anuência à assinatura eletrônica

• Da assinatura eletrônica Em destaque em Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados do Colaborador

  Assinar por aqui vale o mesmo que assinar no papel.

• Da assinatura eletrônica e da força executiva Em destaque em Contrato de Prestação de Serviços

  Assinar por aqui vale o mesmo que assinar no papel. Se uma parte não pagar, a outra pode cobrar direto na Justiça, sem precisar de testemunhas.

Foro e solução de conflitos

• Do foro Em destaque em Contrato de Prestação de Serviços

  Se houver processo por causa deste contrato, ele corre em «comarca do foro».

Outras

• Da devolução em Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados do Colaborador

  Ao sair da empresa, devolve-se tudo o que é dela e apagam-se as cópias de informações confidenciais.

• Do uso dos recursos corporativos Em destaque em Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados do Colaborador

  Computador, e-mail e sistemas da empresa são para o trabalho e podem ser monitorados por segurança. Celular e contas pessoais não são monitorados.