Cláusula
Da proteção de dados pessoais
Em palavras simplesOs dados pessoais das partes servem só para este contrato. Quem presta o serviço e lidar com dados de clientes da contratante segue as regras dela e avisa qualquer vazamento em até 48 horas.
Texto da cláusula
1.Cada parte tratará os dados pessoais da outra e de seus representantes exclusivamente para a celebração, a execução e a prova deste contrato, com base no art. 7º, V, da Lei 13.709/2018 (LGPD).
2.Se a execução dos serviços envolver tratamento de dados pessoais de terceiros em nome da CONTRATANTE, o CONTRATADO atuará como operador, seguindo as instruções lícitas da CONTRATANTE, adotando medidas de segurança adequadas e comunicando-lhe qualquer incidente em até 48 (quarenta e oito) horas.