Contrato de Prestação de Serviços

Texto da cláusula

1.CONTRATANTE: «razão social da contratante», pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº «CNPJ da contratante», com sede em «endereço da contratante», neste ato representada por «representante da contratante», «cargo do representante da contratante».

2.CONTRATADO: «nome ou razão social do contratado», «nacionalidade do contratado», inscrito(a) no CPF sob o nº «CPF do contratado (ou do titular do MEI)», residente e domiciliado(a) em «endereço do contratado», endereço eletrônico «e-mail do contratado». Só entra quando tipo do contratado é Pessoa física

3.O CONTRATADO declara ser «estado civil do contratado» e exercer a profissão de «profissão do contratado». Só entra quando tipo do contratado é Pessoa física e houver estado civil do contratado e houver profissão do contratado

4.O CONTRATADO declara ser «estado civil do contratado». Só entra quando tipo do contratado é Pessoa física e houver estado civil do contratado e não houver profissão do contratado

5.O CONTRATADO declara exercer a profissão de «profissão do contratado». Só entra quando tipo do contratado é Pessoa física e não houver estado civil do contratado e houver profissão do contratado

6.CONTRATADA: «nome ou razão social do contratado», pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº «CNPJ do contratado», com sede em «endereço do contratado», endereço eletrônico «e-mail do contratado», neste ato representada por «representante legal da contratada», inscrito(a) no CPF sob o nº «CPF do representante legal da contratada», doravante denominada CONTRATADO. Só entra quando tipo do contratado é Pessoa jurídica

7.CONTRATADO: «nome ou razão social do contratado», microempreendedor individual inscrito no CNPJ sob o nº «CNPJ do contratado», com sede em «endereço do contratado», endereço eletrônico «e-mail do contratado», cujo titular é inscrito no CPF sob o nº «CPF do contratado (ou do titular do MEI)». Só entra quando tipo do contratado é Microempreendedor

8.Os signatários declaram possuir poderes para assumir as obrigações deste instrumento e que os dados acima são verdadeiros, obrigando-se a comunicar qualquer alteração à outra parte.

Texto da cláusula

1.O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO, dos seguintes serviços: «descrição dos serviços».

2.Serviços não descritos acima dependem de ajuste escrito entre as partes, inclusive quanto ao preço.

Texto da cláusula

1.Este contrato vigora por «duração em meses» meses, a contar de «data de início».

2.Findo o prazo, o contrato se extingue de pleno direito, salvo prorrogação ajustada por escrito antes do término.

Texto da cláusula

1.Este contrato vigora por prazo indeterminado, a contar de «data de início».

2.Qualquer das partes poderá resili-lo mediante aviso por escrito com antecedência mínima de «aviso prévio (dias)» dias, sem multa.

Texto da cláusula

1.Pelos serviços, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal de «valor», até o dia «dia do pagamento» do mês seguinte ao da prestação. Só entra quando forma de pagamento é mensal

2.Pelos serviços, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de «valor», em parcela única, em até 10 (dez) dias após a conclusão e aceite dos serviços. Só entra quando forma de pagamento é parcela única

3.O pagamento fica condicionado à emissão do documento fiscal correspondente pelo CONTRATADO, quando exigível.

4.O atraso no pagamento sujeita o valor devido a multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo «índice de reajuste».

5.O valor será reajustado a cada 12 (doze) meses de vigência, pela variação acumulada do «índice de reajuste» no período. Só entra quando tipo de prazo é prazo indeterminado ou duração em meses a partir de 12

Texto da cláusula

1.Executar os serviços com diligência, qualidade técnica e observância das normas aplicáveis à sua atividade.

2.Arcar com os tributos, contribuições e encargos incidentes sobre a sua atividade, inclusive os previdenciários.

3.Responder pelos danos que causar à CONTRATANTE ou a terceiros por dolo ou culpa na execução dos serviços.

Texto da cláusula

1.Fornecer ao CONTRATADO as informações e o acesso necessários à execução dos serviços.

2.Efetuar os pagamentos nos prazos e condições deste contrato.

Texto da cláusula

1.As partes manterão sigilo sobre as informações não públicas a que tiverem acesso em razão deste contrato, durante a vigência e por 2 (dois) anos após o seu término.

2.Não é confidencial a informação que já era pública, que se tornou pública sem culpa da parte ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.

Texto da cláusula

1.Cada parte tratará os dados pessoais da outra e de seus representantes exclusivamente para a celebração, a execução e a prova deste contrato, com base no art. 7º, V, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

2.Se a execução dos serviços envolver tratamento de dados pessoais de terceiros em nome da CONTRATANTE, o CONTRATADO atuará como operador, seguindo as instruções lícitas da CONTRATANTE, adotando medidas de segurança adequadas e comunicando-lhe qualquer incidente em até 48 (quarenta e oito) horas.

Texto da cláusula

1.O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, independentemente de aviso prévio, em caso de descumprimento de obrigação não sanado em até 10 (dez) dias após notificação da outra parte.

2.A resilição antecipada, sem justa causa, sujeita a parte que a promover à multa prevista na cláusula "Da multa por resilição antecipada". Só entra quando tipo de prazo é prazo determinado

3.Na extinção do contrato, por qualquer causa, serão devidos os valores dos serviços efetivamente prestados até a data do término.

Texto da cláusula

As notificações relativas a este contrato serão feitas por escrito, valendo como tal a mensagem enviada aos endereços eletrônicos indicados na qualificação das partes, que se obrigam a mantê-los atualizados.