Cláusula Em destaque
Da autonomia e da inexistência de vínculo empregatício
Em palavras simplesQuem presta o serviço trabalha por conta própria e decide como fazer o trabalho. Não é empregado da contratante: não há carteira assinada nem direitos trabalhistas por este contrato.
Texto da cláusula
1.O CONTRATADO executará os serviços com autonomia técnica e organizacional, definindo os meios e a forma de execução, sem subordinação jurídica à CONTRATANTE.
2.Este contrato não gera vínculo empregatício entre as partes, nem entre a CONTRATANTE e eventuais prepostos do CONTRATADO.
3.As partes reconhecem tratar-se de contratação de profissional autônomo, nos termos do art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho. Só entra quando tipo do contratado é Pessoa física ou Microempreendedor