Cláusula Em destaque
Da multa por resilição antecipada
Em palavras simplesQuem encerrar o contrato antes do fim, sem motivo, paga ao outro multa de «multa por resilição antecipada» do valor que ainda faltava pagar.
Texto da cláusula
1.A parte que, sem justa causa, resilir este contrato antes do término do prazo pagará à outra multa de «multa por resilição antecipada» sobre o valor correspondente às parcelas que se venceriam até o fim do prazo contratado.
2.A multa poderá ser reduzida equitativamente se a obrigação tiver sido cumprida em parte, nos termos do art. 413 do Código Civil.