Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados do Colaborador

Termo que a empresa inteira assina de uma vez: sigilo, LGPD e uso dos recursos corporativos. Feito para lote a partir da base de funcionários.

8 cláusulas, 4 em destaque · versão 1 · Ainda sem revisão de advogado

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Pelo presente instrumento, a EMPRESA e o COLABORADOR abaixo qualificados firmam este Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados, que integra o contrato de trabalho entre eles.

Cláusula 1

Das partes

Texto da cláusula

1.EMPRESA: «razão social da empresa», inscrita no CNPJ sob o nº «CNPJ da empresa», com sede em «endereço da empresa», neste ato representada por «representante da empresa», «cargo do representante».

2.COLABORADOR: «nome do colaborador», inscrito(a) no CPF sob o nº «CPF do colaborador», ocupante do cargo de «cargo», endereço eletrônico «e-mail do colaborador».

3.O COLABORADOR é identificado internamente pela matrícula nº «matrícula». Só entra quando houver matrícula

Cláusula 2

Do objeto

Em palavras simplesEste termo trata de sigilo e de dados pessoais. Não muda salário, horário nem outra condição do trabalho.

Texto da cláusula

1.Este termo estabelece as obrigações do COLABORADOR quanto ao sigilo das informações da EMPRESA e ao tratamento dos dados pessoais a que tiver acesso em razão de suas funções.

2.Este termo não altera salário, jornada nem qualquer outra condição do contrato de trabalho.

Cláusula 3 Em destaque

Em palavras simplesO que a pessoa souber da empresa, de clientes ou de pacientes por causa do trabalho fica em sigilo, inclusive por «anos de sigilo após o desligamento» anos depois de sair da empresa.

Texto da cláusula

1.O COLABORADOR manterá sigilo sobre as informações não públicas da EMPRESA, de seus clientes, pacientes e parceiros, inclusive dados técnicos, comerciais, financeiros e estratégicos, a que tiver acesso em razão do trabalho.

2.A obrigação de sigilo vale durante o contrato de trabalho e por «anos de sigilo após o desligamento» anos após o seu término, por qualquer motivo.

3.Não é confidencial a informação que já era pública, que se tornou pública sem culpa do COLABORADOR ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial, caso em que o COLABORADOR avisará a EMPRESA, se a lei permitir.

Cláusula 4

Da proteção de dados pessoais

Em palavras simplesSó se acessa o dado pessoal que o trabalho exige, sem copiar para celular ou e-mail pessoal. Vazamento ou suspeita se avisa na hora para «e-mail do encarregado de dados (DPO)».

Texto da cláusula

1.O COLABORADOR acessará apenas os dados pessoais necessários às suas funções, não os copiará para dispositivos ou contas pessoais e seguirá as políticas de segurança da EMPRESA.

2.Qualquer suspeita de incidente com dados pessoais será comunicada imediatamente ao encarregado de dados da EMPRESA, pelo endereço «e-mail do encarregado de dados (DPO)».

3.A EMPRESA trata os dados pessoais do COLABORADOR para executar o contrato de trabalho e cumprir obrigações legais, nos termos do art. 7º, II e V, da Lei 13.709/2018 (LGPD), e os guarda pelo prazo que a lei exigir.

Cláusula 5 Em destaque

Do uso dos recursos corporativos

Em palavras simplesComputador, e-mail e sistemas da empresa são para o trabalho e podem ser monitorados por segurança. Celular e contas pessoais não são monitorados.

Texto da cláusula

1.Computadores, e-mail, sistemas e contas fornecidos pela EMPRESA destinam-se ao trabalho e podem ser monitorados para fins de segurança da informação e de cumprimento deste termo.

2.O monitoramento se limita aos recursos corporativos e não alcança dispositivos e contas pessoais do COLABORADOR.

Cláusula 6

Da devolução

Em palavras simplesAo sair da empresa, devolve-se tudo o que é dela e apagam-se as cópias de informações confidenciais.

Texto da cláusula

No término do contrato de trabalho, o COLABORADOR devolverá os equipamentos, documentos e materiais da EMPRESA e apagará as cópias de informações confidenciais que estejam em seu poder.

Cláusula 7 Em destaque

Do descumprimento

Em palavras simplesQuebrar o sigilo ou as regras de dados pode levar à demissão por justa causa, além de processo civil e criminal.

Texto da cláusula

A violação deste termo pode caracterizar falta grave, inclusive violação de segredo da empresa (art. 482, g, da CLT), sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabível.

Cláusula 8 Em destaque

Da assinatura eletrônica

Em palavras simplesAssinar por aqui vale o mesmo que assinar no papel.

Texto da cláusula

1.As partes admitem como válida e reconhecem a autoria e a integridade deste termo assinado por meio eletrônico, ainda que sem certificado emitido pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200-2/2001.

2.As evidências de autenticação, os registros de data e hora e o código de integridade do documento, mantidos pelo provedor de assinatura, integram este termo e podem ser conferidos a qualquer tempo.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este termo eletronicamente, na forma da cláusula "Da assinatura eletrônica", em «data da assinatura».

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